O anterior modelo, aprovado em 1983, assentava essencialmente num sistema de contencioso de “mera anulação”, permitindo aos tribunais limitar-se a anular actos administrativos ilegais, sem garantir uma protecção efectiva e...Read More
A economia cabo-verdiana deverá crescer 4,8% em 2026, segundo o FMI, uma projecção que se mantém inalterada face às previsões de Outubro do ano passado e que confirma um abrandamento...Read More
Como avalia a situação actual da ordem internacional? Estamos a caminhar para um mundo multipolar ou para uma maior fragmentação global?A ordem internacional atravessa um momento de transição profunda, caracterizado...Read More
