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Setembro 24, 2022

“Hoje o cidadão tem maior e melhor acesso à justiça do que tinha há 30 anos”

Que balanço faz dos 30 anos da Constituição da República de Cabo Verde?Uma das áreas sociais que sofreu um grande impacto com a CRCV de 92 foi a área da...
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Benfeito Mosso Ramos – “Sem uma robusta base económica, dificilmente serão efectivados os chamados direitos económicos, sociais e culturais, o que, a prazo, poderá conduzir a uma erosão da confiança na própria Constituição”

Que balanço faz dos 30 anos da Constituição da República de Cabo Verde?Por razões de economia vou incidir apenas na organização do Estado e do Poder Político.Nesse aspecto pode-se dizer...
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Mário Silva – “O nível de consenso hoje é elevadíssimo, graças à reconciliação constitucional”

Que balanço faz dos 30 anos da Constituição da República de Cabo Verde?O balanço que se pode fazer é que a Constituição cumpriu a sua função: organizou, concretizou e viu...
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Jorge Carlos Fonseca – “Nos últimos anos se tem assistido a uma visível extensão e fortalecimento do que podemos chamar ‘cultura da Constituição’ no país”

Que balanço faz dos 30 anos da Constituição da República de Cabo Verde?A Constituição de 1992, fundante de um Estado constitucional, de direito democrático, em Cabo Verde mostra-se, trinta anos...
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